Estamos bem próximos do final do ano e
nesta semana surgirão notícias com os valores extremamente altos arrecadados
pelos governos, na forma de impostos, taxas e contribuições. Fazendo uma
consulta hoje, 26/12/11, ao site do Impostômetro (http://www.impostometro.com.br/) poderemos
verificar os seguintes valores arrecadados pelos governos:
- Brasil (Federação, Estados e Municípios): R$ 1,47 trilhões
- Sete Lagoas – MG: R$ 531,7 milhões
Apesar de todas as exclamações que podemos
ter sobre os valores arrecadados, devemos nos lembrar que o pagamento de
impostos é um dever do cidadão e das organizações, para que a vida em sociedade
seja possível. Em nenhum momento, estou abordando a qualidade dos gastos
públicos realizados pelos nossos governantes, ou mesmo a ausência de esforços
concretos deles para a redução das despesas. Estou tratando apenas da obrigação
que temos como cidadãos, de cumprir com o pagamento de impostos, de maneira que
sejam disponibilizados serviços essenciais como polícia, bombeiro, saúde,
educação, bibliotecas e que de obras de infra-estrutura e a manutenção e a
conservação de bens públicos sejam realizadas, organizações governamentais
sejam mantidas e etc.
Neste mês entrou em vigor aqui na Itália
uma série de medidas econômicas para que se combata a crise econômica que vem
abatendo o país. Dentro deste pacote, existe uma grande quantidade de medidas
contra a “evasão fiscal”. Em outras palavras, contra o não recolhimento de
impostos. O motivo disso é claro: o governo tem a necessidade de aumentar a
arrecadação para cumprir com os seus compromissos financeiros, porém está se
esforçando para não realizar isso somente por meio do aumento de impostos. Aqui
na Itália, assim como no Brasil, existem muitos casos de profissionais liberais
que realizam os seus serviços sem o recolhimento de impostos, assim como muitas
empresas que também o fazem.
Se analisarmos, veremos que uma situação de
sonegação é uma culpa conjunta do fornecedor do bem ou serviço, quando sonega,
mas também é culpa do comprador, quando não exige a comprovação do recolhimento
do imposto, através da exigência do cupom fiscal, ou da nota-fiscal. Ou seja, o
comprador neste caso é conivente com a situação. É importante observarmos que a
sonegação pode estar em coisas simples das nossas vidas, por exemplo, quando
compramos pão e leite, quando cortamos o cabelo ou fazemos algum tratamento de
beleza, quando compramos um jornal ou uma revista, etc. Claro que não estou
afirmando que todos os comerciantes dos tipos de negócios mencionados procedem
com atos de sonegação, mas existem muitos que o fazem. Além disso, podem
existir casos em que a legislação tributária brasileira cria alguma exceção,
porém a obrigação de quem compra é a de sempre exigir o comprovante fiscal.
O leitor poderia dizer que falta
fiscalização. Porém devemos considerar que também a fiscalização é uma despesa
adicional aos cofres públicos e o montante a ser gasto para essa finalidade
poderia ser usado para outras finalidades úteis na prestação de serviços à
população, ou mesmo para a elevação da qualidade dos serviços prestados. Um
exemplo gritante é a necessidade que tem a Itália de manter uma polícia
financeira, somente para fazer a fiscalização das sonegações. Se as evasões não
existissem ou se fossem em um nível bem menor, seria uma grande quantidade de
dinheiro que deixaria de ser gasto para a finalidade de fiscalização e que
poderia ser aplicado no desenvolvimento do país.
Por fim, cabe adicionar à essa reflexão o
fato de que, independentemente da existência de evasão fiscal, as despesas dos
governos existem e governos jamais podem deixar de pagar suas dívidas. Dessa
maneira, quando a despesa é maior do que a arrecadação, os governos tendem a
aumentar os impostos, aumentando a carga em cima das pessoas e organizações que
são pagadoras. Portanto, exigir a comprovação fiscal quando realizamos qualquer
compra de bem ou de serviço é a nossa ajuda ao governo e mesmo à toda
sociedade, para que aumentos de impostos sejam desnecessários.
O programa “Nota Fiscal Paulista”,
existente no estado de São Paulo é um bom exemplo de medida em que o governo
transforma todo cidadão em fiscal da arrecadação de imposto, pois uma pequena
parcela de todo o imposto arrecadado é devolvido ao cidadão na forma de crédito
para o abatimento do valor de IPVA a ser pago anualmente. Esse controle é feito
por meio do número de CPF do comprador, que é inserido na nota-fiscal.
Caso você concorde com essa idéia, torne-se
também um cidadão consciente das obrigações fiscais com a sociedade. Mediante o
aumento da arrecadação, poderemos cobrar com mais força os nossos deputados e
governos para que reduzam a carga de impostos.
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